O gerente executivo de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marx Gusmão, ministrou uma palestra intitulada de “Cota Parte do ICMS para Auditores Municipais”, no auditório da Escola de Administração Tributária  (ESAT), em João  Pessoa. O minicurso abordou como é elaborado o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que define os valores da divisão dos 25% do ICMS que é destinado às prefeituras.

 

A palestra, que foi promovida pela Fazenda Estadual da Paraíba e pelo FPAT-PB (Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba), reuniu auditores municipais de prefeituras paraibanas que são signatárias do FPAT.  

Durante a palestra, Marx Gusmão explicou a metodologia de como são realizados os cálculos e as modificações que serão implementadas neste ano de 2023 no IPM, após a mudança ocorrida no Artigo 158 da Constituição Federal.

 

EDUCAÇÃO COM PESO NO IPM – “Essas modificações se deram através da Emenda Constitucional 108/2020, que tornou obrigatório aos Estados no ato de efetuar o cálculo, levar em consideração que, no mínimo 10% do índice, tenha como base os indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem do ensino fundamental da Educação Básica”, explicou.

Na palestra ainda, o gerente executivo de Informações Econômico-Fiscais da da Fazenda Estadual, que integra a Diretoria Executiva de Administração Tributária, Marx Gusmão abordou os temas de como, por exemplo, os municípios poderão auxiliar “o Estado em manter a regularidade fiscal das empresas situadas em seus territórios e de como melhor utilizar a grande quantidade de informação disponibilizada pela SEFAZ-PB às prefeituras municipais”, apontou.

 

O QUE É FPAT – Criado em 2017, o Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) é uma experiência pioneira do Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais da Paraíba. O FPAT, que tem o propósito de fortalecer e modernizar as administrações tributárias dos municípios paraibanos, promove eventos, cursos, soluções de boas práticas, cooperações e visitas técnicas de aperfeiçoamento e de atualização de legislação tributária voltados aos municípios paraibanos. O FPAT tem o objetivo ainda de aprimorar o quadro técnico das administrações tributárias municipais e de promover a valorização do auditor fiscal municipal de carreira.

 

QUEM COORDENA O FPAT – A Coordenação Executiva do FPAT é formada por membros permanentes e por convidados. Fazem parte dos membros permanentes: Delegacia da Receita Federal da Paraíba; Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB); Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB); Ministério Público do Estado (MP-PB); Receita do Município de João Pessoa, Tribunal de Contas da União e a Escola de Administração Tributária da Sefaz-PB (ESAT), além das prefeituras de Campina Grande, Patos e de Bayeux, que entraram como municípios convidados para compor a Coordenação Executiva na atual gestão.