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- 28 Agosto 2023
Auditores fiscais da SEFAZ-PB debatem reforma tributária no V Congresso Paraibano de Direito Tributário
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A Escola de Administração Tributária (ESAT), órgão de capacitação da Sefaz-PB, apoia institucionalmente o “V Congresso Paraibano de Direito Tributário”, como forma de disponibilizar a atualização técnica permanente do corpo de Auditores Fiscais da Paraíba. As inscrições devem ser feitas na plataforma Sympla, por meio do link https://abre.ai/gDTL
Durante a 4ª Live do Pré-Evento do V Congresso Paraibano de Direito Tributário, o auditor fiscal e doutorando Ronaldo Medeiros, afirmou que “a redução do contencioso na tributação sobre o consumo no Brasil não se resolverá apenas com a simplificação da legislação, haja vista que a litigiosidade tem vários fatores atuando simultaneamente, a exemplo da complexidade da norma tributária impregnada de conceitos jurídicos indeterminados; margem de apreciação, e discricionariedade –, que afetam a conformação do princípio da legalidade –; a falta de sistematização e estabilidade da norma tributária – afeta a segurança jurídica e a previsibilidade – entre outros”.
O evento, que será realizado pelo CEIJ (Centro de Estudo Integrado) Jales e CASP (Centro Acadêmico Sobral Pinto) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), com apoio Institucional da Universidade Estadual da Paraíba e do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), terá ao todo dez palestrantes renomados, com discussões e questões de maior relevância e atualidade, atentando para problemas de tributação no âmbito federal, estadual e municipal, com proposições de soluções para problemas de âmbito legislativo, executivo, judicial e de planejamento, com efetiva certeza e segurança jurídica.