Pauta da 299ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de julho de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/-D2XSOuiqKM?feature=share

JULGAMENTOS:

1. PROCESSO Nº 0683632022-6 - e-processo nº 2022.000087880-1
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ANSELMO PEREIRA RIBEIRO MERCADINHO
2ª Recorrente: ANSELMO PEREIRA RIBEIRO MERCADINHO
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: MARIA DO SOCORRO CONSERVA ARRUDA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. PROCESSO Nº 1220612022-4 -e- processo nº 2022.000192350-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: RODRIGO L RODRIGUES DA SILVA COMERCIO
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE.
Autuante: JOSE WALTER DE SOUSA CARVALHO.
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. PROCESSO Nº 1865652019-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1º Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: JOÃO PESSOA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
2ª Recorrente: JOÃO PESSOA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: SILAS RIBEIRO TORRES
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. PROCESSO Nº 2427032021-4 - e-processo nº 2021.000277214-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MOVESA MOTORES E VEÍCULOS LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS
Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ROBERTO ELI PATRICIO DE BARROS
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

5. PROCESSO Nº 1561652021-7 - e-processo nº 2022.000207591-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A.
Advogada: Sr.ª EMELY ALVES PEREZ, inscrita na OAB/SP sob o nº 315.560
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: NEUMA OLIVEIRA RIOS.
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. PROCESSO Nº 1721192021-1 - e-processo nº 2022.000221548-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A.
Advogada: Sr.ª EMELY ALVES PEREZ, inscrita na OAB/SP sob o nº 315.560
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: DUY ALA DE ARAUJO MARTINS PEREIRA.
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES..

João Pessoa, 04 de julho de 2023.
                                                  
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -