Pauta da 303ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de agosto de 2023, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/reDPbukskRU?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0636152021-8 - e-processo nº 2021.000063335-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: NORDESTINA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ EDINILSON MAIA DE LIMA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo nº 2557752021-5 - e-processo nº 2021.000301212-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA.
Recorrida:  GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSE DE MIRANDA E SILVA FILHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo nº 0143502022-7 - e-processo nº 2022.000014250-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente:AES ESTIVAS E CEREAIS LTDA ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: KATHARINE BARROS MIGNAC DE OLIVEIRA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

4. Processo nº 0194862022-7 - e- processo nº 2022.000020566-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: L E C RESTAURANTE E BAR EITELI
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – CAMPINA GRANDE
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

5. Processo nº  2155202021-5 - e-processo nº 2021.000243340-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TRANSFEITOSA TRANSPORTE LTDA EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOAO LUCIO DA SILVA FILHO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. Processo nº 1456952021-9 - e-processo nº 2021.000195913-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA  DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: POSTO DE COMBUSTIVEL TAMBIA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ADALBERTO FERREIRA DE LIMA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.
Voto Vista: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

João Pessoa, 01 de agosto de 2023.
                                                  
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -