Pauta da 306ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de outubro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/cYxPlZ1zfKM?feature=share

JULGAMENTOS:

1.Processo nº 0723062019-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: FREITAS & CAVALCANTE LTDA ME
Advogada:  Sr.ª VICTÓRIA DE FIGUEIREDO EUFRAZINO DURAND, inscrita na OAB/PB sob o nº 25.066 E OUTROS
2ª Recorrente: FREITAS & CAVALCANTE LTDA ME
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 1854332017-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: FLEX DO BRASIL LTDA.
Advogado: Sr.º RAFAEL AGOSTINELLI MENDES, inscrito na OAB/SP sob o nº 209.974 E OUTROS.
2ª Recorrente: FLEX DO BRASIL LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: JOÃO FERNANDES DE ARAÚJO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo nº 1210922022-8 - e-processo nº 2022.000190962-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ DE MIRANDA E SILVA FILHO
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

4. Processo nº 0316832022-6 - e-processo nº 2022.000040064-0                                                                                                                                                                           
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PEREIRA & NÓBREGA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: RAIMUNDO ALVES DE SÁ
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 1392392022-9 - e-processo nº 2022.000237301-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: JR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS E ALUMÍNIO LTDA..
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: RODRIGO ANTÔNIO ALVES ARAÚJO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

6. Processo nº 0316422022-7 - e-processo nº 2022.000039910-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: J C DE ANDRADE FILHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: RAIMUNDO ALVES DE SA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

 João Pessoa, 26 de setembro de 2023.
                                                  
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -