Pauta da 161ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de outubro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/L-mbdX-XP4I?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0135672019-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado: Sr.º MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA, inscrito na OAB/ RJ sob o nº 146.276
2ª Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARISE DO Ó CATÃO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

2. Processo nº  0446892020-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CLARO S.A.
Advogado(a): Sr.º RONALDO REDENSCHI, inscrito na OAB/RJ sob o  nº  94.238/RJ E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: FLÁVIO MARTINS DA SILVA E JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 1419582020-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ERICLIS ADRINNE DOS SANTOS DIAS ARRUDA ME
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: SÉRGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON

4. Processo nº 0287002021-0 – e-processo nº 2021.00019701-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ROCHA MADEIRA E FERRAGENS IND. E COM. LTDA.
2ª Recorrente: ROCHA MADEIRA E FERRAGENS IND. E COM. LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: : UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: JOÃO BATISTA DE MELO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 11 outubro de 2023.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -