Pauta da 307ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 20 de setembro de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/hQFK-IA8qe0?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1046682022-4 - e-processo nº 2022.000149207-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ARLEIDE MARIA DA SILVA BARBOZA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo nº 1153462022-2 - e-processo nº 2022.000172770-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: LOJAO DUFERRO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: GEORGE MEDEIROS DE AZEVEDO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 1452502021-0 - e-processo nº 2021.000194436-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JOAO REGINEY DE SALES LTDA – EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: DUY ALÃ DE ARAÚJO M. PEREIRA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo nº 1561652021-7 - e-processo nº 2021.000207591-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A.
Advogada: Sr.ª. EMELY ALVES PEREZ, inscrita na OAB/SP sob o nº 315.560
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: NEUMA OLIVEIRA RIOS
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

5. Processo nº 1721192021-1 - e-processo nº 2021.000221548-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A.
Advogado(a): Sr.ª EMELY ALVES PEREZ, inscrita na OAB/SP sob o nº 315.660
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: DUY ALA DE ARAUJO MARTINS PEREIRA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. Processo nº 1673292021-9 - e-processo nº 2021.000212637-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ARLINDO DA FONSECA LINS & CIA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSE LUIS ACCIOLY GALVAO CAVALCANTE.
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 06 de setembro de 2023.
                                                    
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -