Pauta da 312ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de outubro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/MGhtOUNrWPI?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1388822021-1- e-processo nº 2021.000184586-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AMBEV S. A.
Advogados: Sr.º BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, inscrito na OAB/PE sob o nº 19.353 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: NEWTON ARNAUD SOBRINHO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2.Processo nº 2471902022-4 - e-processo nº 2022.000476290-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente:ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
Advogado: Sr.º LUIZ FERNANDO SACHET, inscrito na OAB/SC sob o nº 18.429
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: LECIVALDO CAVALCANTE DE LACERDA LIMA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 2394802021-3 - e-processo nº 2021.000270459-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AGROPECUARIA MIRANDA LTDA - ME
Advogado: Sr.º JURANDI EUFRAUZINO DE SOUSA, inscrito na OAB/PB sob o nº 26.03
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ANTONIO ANDRADE LIMA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo nº 1049512022-7 - e-processo nº 2022.000150359-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA e JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. Processo nº 0312642022-2 - e-processo nº 2022.000039125-2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: JOSÉ THIAGO GOMES DOS SANTOS
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ARLINDO UGULINO FILHO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. Processo nº 1721272021-6 - e-processo nº 2021.000221609-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.
Advogado: Sr.ª EMELY ALVES PEREZ, inscrita na OAB/SP sob o nº 315.560
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: DUY ALA DE ARAUJO MARTINS PEREIRA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

João Pessoa, 11 de outubro de 2023.
                                                   
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -