Pauta da 302ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 06 de setembro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/O9GK0xuZlN8?feature=share

JULGAMENTOS:

1 Processo nº 1144112022-0 - e-processo nº 2022.000169184-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FICAMP S/A INDÚSTRIA TÊXTIL
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: ANTÔNIO ANDRADE LIMA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 1205932022-4 - e-processo nº 2022.000188172-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Advogado: Sr.º GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR, inscrito na OAB/CE sob o nº 17.561
2ª Recorrente: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuantes: MARISE DO O CATÃO, SERGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO E MARIA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo n° 1899992020-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FRANGO MACAPÁ LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: NORMA DE ALBUQUERQUE PIRES.
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1920652021-0 - e-processo nº 2021.000227328-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ATACADÃO DO VALE LTDA (DO VALE ATACAREJO LTDA).
2ª Recorrente: ATACADÃO DO VALE LTDA (DO VALE ATACAREJO LTDA).
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA
Autuante: GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo n° 1346592017-1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ROMAR - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME 
Embargado:  CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DA PARAÍBA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MÔNICA DIAS SILVA
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

6. Processo nº 0341112023-1 - e-processo nº 2023.000072764-7
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: DINOTRANS - TRANSPORTADORA LTDA. - EPP
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: VALTER LUCIO FIALHO FONSECA e ROGERIO ANTONIO PIMENTEL GUIMARÃES
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

 João Pessoa, 23 de agosto de 2023.
                                                  
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -