Pauta da 157ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de setembro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/ifZ1rUYGDcE?feature=share

JULGAMENTOS:

1 Processo nº 1399022019-5
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLTUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: COMERCIAL AÇO BOMPREÇO LTDA.
2ª Recorrente: COMERCIAL AÇO BOMPREÇO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: ANA MARIA BORGES DE MIRANDA e MARIA DO SOCORRO CONSERVA ARRUDA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 1156182021-0 - e-processo nº 2021.000160119-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: OI MÓVEL S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: EDUARDO SALES COSTA JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ
Relator Voto Vista: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo nº 0955992017-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S. A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DA PARAÍBA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: AGAMENON AUGUSTO DE ATAÍDA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

4. Processo nº 0940412021-9 - e-processo nº 2021.000101944-9
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: J.L.H. COMERCIO DE COMPONENTES PARA ESQUADRIAS E ALUMINIO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DA PARAÍBA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JANILSON HENRIQUE PINHEIRO DE HOLANDA
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.

5. Processo nº 1951752020-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (I.E. BAIXADA).
Advogado: Sr.º MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 146.276
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA e JOÃO ELIAS COSTA FILHO.
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

6. Processo nº 1641572019-8
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Recorrida: LAFARGE BRASIL S.A.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: SÉRGIO RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

João Pessoa, 31 agosto de 2023.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -