Pauta da 303ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de setembro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/3FeGzSbztH8?feature=share

JULGAMENTOS:

1 Processo nº 1162662021-0 - e-processo nº 2021.000271892-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AGROPECUÁRIA MIRANDA LTDA - ME
Advogada: Sr.ª VICTÓRIA DE FIGUEIREDO EUFRAZINO DURAND, inscrita na OAB/PB sob o nº  25.066 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ANTÔNIO ANDRADE LIMA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo n° 1499792021-5 - e-processo nº 2021.000207211-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DROGATIM DROGARIAS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: LAVOISIER DE MEDEIROS BITTENCOURT.
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo n° 1504512021-2 - e-processo nº 2021.000207263-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Recorrida: DROGATIM DROGARIAS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: LAVOISIER DE MEDEIROS BITTENCOURT.
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1154212022-5 - e-processo nº 2022.000173450-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: LAVOISIER DE MEDEIROS BITTENCORT
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

5. Processo nº 1856202020-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente:  TERTULINA FERREIRA
Advogado: Sr. EDUARDO SÉRGIO CABRAL DE LIMA, inscrito na OABPB sob o nº 9.049 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ SERGIO DE ALENCAR CUNHA
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

6. Processo nº 1239722022-9 - e-processo nº 2022.000204765-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: SUPERMERCADO SAO JOSE EIRELI
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: IZABEL CRISTINA RECAMONDE LEITE DE LIMA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

 João Pessoa, 31 de agosto de 2023.
                                                 
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -